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Um governo que começou com uma polêmica. Em seu primeiro ato administrativo de efeito externo, o prefeito de Itaporanga, Djaci Brasileiro (PSDB), assinou decreto anulando todas as contratações de pessoal concursado feitas pela gestão anterior no período de dois de junho a 31 de dezembro de 2008.
Apesar de concursados, esses funcionários municipais foram demitidos porque suas contratações são consideradas irregulares pela Procuradoria Jurídica do Município. Uma das conseqüências imediatas dessas demissões será uma chuva de ações judiciais contra a prefeitura.
Esses funcionários, aprovados no concurso público realizado pelo prefeito anterior, Antônio Porcino (PMDB), foram chamados pela prefeitura no segundo semestre do ano passado. As contratações coincidiram com o período eleitoral e pós- eleitoral. “Mas esse não é o problema, já que o concurso público foi homologado no período correto; o problema é que muitas contratações ultrapassaram o número de vagas disponíveis e essas e outras irregularidades têm que ser sanadas sob pena do município ser enquadrado na lei de responsabilidade fiscal”, esclarece o secretário de Administração, José Joaquim, ao citar exemplo de outro tipo de irregularidade encontrado nas contratações: “foram contratadas pessoas para operar máquinas pesadas, mas a prefeitura não dispõe de máquinas pesadas”.
“Há também casos em que o concursado foi contratado, mas não há nenhum documento que ateste a admissão”, informa ainda Zé, ao ponderar que o prefeito Djaci não está intencionado a anular o concurso nem prejudicar ninguém, mas tão somente acabar com as irregularidades para adequar a folha de pessoal ao que determina a lei.
Mas os concursados demitidos dizem que não há irregularidades em suas contratações e que a verdadeira intenção do novo prefeito é tirar o pessoal concursado para abrir lugar para apadrinhados políticos que trabalharam em sua campanha eleitoral.
“Esse argumento do secretário não procede, porque eu fui contratado dentro do número de vagas disponíveis e hoje, pelo decreto assinado pelo prefeito, estou demitido, ou seja, as demissões foram generalizadas”, comenta um funcionário que pediu para não ser identificado.
Liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Itaporanga (Sintemi) que é presidido pela professora Ana Cláudia, embora sejam de diversos setores da administração municipal, os funcionários demitidos reuniramse nesse domingo nas dependências da Câmara Municipal com o advogado Paulo César e decidiram entrar na Justiça contra a prefeitura para reaver seus postos de trabalho.
Através de um Mandado de Segurança, o advogado vai requerer a reintegração de função dos funcionários demitidos e também pretende representar a prefeitura por danos morais. Apesar do decreto já ter sido levado ao conhecimento público, os funcionários demitidos continuam trabalhando normalmente.
O problema é que o texto d o decreto, que demite os contratados a partir do dia dois de junho, poderá ser modificado, para atingir os contratos feitos somente a partir de 1° de julho, mas a palavra final sobre isso caberá ao prefeito.
Apesar de concursados, esses funcionários municipais foram demitidos porque suas contratações são consideradas irregulares pela Procuradoria Jurídica do Município. Uma das conseqüências imediatas dessas demissões será uma chuva de ações judiciais contra a prefeitura.
Esses funcionários, aprovados no concurso público realizado pelo prefeito anterior, Antônio Porcino (PMDB), foram chamados pela prefeitura no segundo semestre do ano passado. As contratações coincidiram com o período eleitoral e pós- eleitoral. “Mas esse não é o problema, já que o concurso público foi homologado no período correto; o problema é que muitas contratações ultrapassaram o número de vagas disponíveis e essas e outras irregularidades têm que ser sanadas sob pena do município ser enquadrado na lei de responsabilidade fiscal”, esclarece o secretário de Administração, José Joaquim, ao citar exemplo de outro tipo de irregularidade encontrado nas contratações: “foram contratadas pessoas para operar máquinas pesadas, mas a prefeitura não dispõe de máquinas pesadas”.
“Há também casos em que o concursado foi contratado, mas não há nenhum documento que ateste a admissão”, informa ainda Zé, ao ponderar que o prefeito Djaci não está intencionado a anular o concurso nem prejudicar ninguém, mas tão somente acabar com as irregularidades para adequar a folha de pessoal ao que determina a lei.
Mas os concursados demitidos dizem que não há irregularidades em suas contratações e que a verdadeira intenção do novo prefeito é tirar o pessoal concursado para abrir lugar para apadrinhados políticos que trabalharam em sua campanha eleitoral.
“Esse argumento do secretário não procede, porque eu fui contratado dentro do número de vagas disponíveis e hoje, pelo decreto assinado pelo prefeito, estou demitido, ou seja, as demissões foram generalizadas”, comenta um funcionário que pediu para não ser identificado.
Liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Itaporanga (Sintemi) que é presidido pela professora Ana Cláudia, embora sejam de diversos setores da administração municipal, os funcionários demitidos reuniramse nesse domingo nas dependências da Câmara Municipal com o advogado Paulo César e decidiram entrar na Justiça contra a prefeitura para reaver seus postos de trabalho.
Através de um Mandado de Segurança, o advogado vai requerer a reintegração de função dos funcionários demitidos e também pretende representar a prefeitura por danos morais. Apesar do decreto já ter sido levado ao conhecimento público, os funcionários demitidos continuam trabalhando normalmente.
O problema é que o texto d o decreto, que demite os contratados a partir do dia dois de junho, poderá ser modificado, para atingir os contratos feitos somente a partir de 1° de julho, mas a palavra final sobre isso caberá ao prefeito.
folha do vale - ed. 144
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