A falta do plano poderá prejudicar municípios
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale
Os prefeitos têm até o próximo 2 de agosto para elaborarem o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS) dos seus municípios, sob pena de não terem recursos liberados para o setor. O plano foi estabelecido pela lei 12.035/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Para ajudar os prefeitos na elaboração dos planos, um manual de orientação foi disponibilizado no site do Ministério do Meio Ambiente. Recursos também são liberados pelo Governo Federal para o custo da elaboração do plano. Os gestores interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079.
O plano deve prever todo o processo de elaboração, implementação, acompanhamento das ações, além da revisão do conteúdo do próprio projeto. O documento tem de ser compatível e integrado às demais políticas, planos e disciplinamentos relacionados à gestão do território, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).
O plano é o primeiro passo que os municípios devem dar para a criação de aterros sanitários em substituição aos lixões. Os aterros devem ser construídos, obrigatoriamente, até 2014. O gestor que não criar o aterro sanitário de seu município poderá responder por crimes ao meio ambiente, administrativos, penais e com responsabilidades financeiras que poderão ser cobradas já no próximo ano.
Desde 2010, quando foi sancionada a lei que instituiu a PNRS, a Folha vem chamando a atenção dos prefeitos regionais para os prazos de criação do plano e dos aterros sanitários, que darão um rumo menos danoso ao meio ambiente em relação ao processo natural.
Para ajudar os prefeitos na elaboração dos planos, um manual de orientação foi disponibilizado no site do Ministério do Meio Ambiente. Recursos também são liberados pelo Governo Federal para o custo da elaboração do plano. Os gestores interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079.
O plano deve prever todo o processo de elaboração, implementação, acompanhamento das ações, além da revisão do conteúdo do próprio projeto. O documento tem de ser compatível e integrado às demais políticas, planos e disciplinamentos relacionados à gestão do território, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).
O plano é o primeiro passo que os municípios devem dar para a criação de aterros sanitários em substituição aos lixões. Os aterros devem ser construídos, obrigatoriamente, até 2014. O gestor que não criar o aterro sanitário de seu município poderá responder por crimes ao meio ambiente, administrativos, penais e com responsabilidades financeiras que poderão ser cobradas já no próximo ano.
Desde 2010, quando foi sancionada a lei que instituiu a PNRS, a Folha vem chamando a atenção dos prefeitos regionais para os prazos de criação do plano e dos aterros sanitários, que darão um rumo menos danoso ao meio ambiente em relação ao processo natural.
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