Envolvidos no recebimento supostamente irregular dos lotes serão ouvidos pela polícia
Por Redação da Folha
Na manhã desta terça-feira, 7, depois de receber fotos e vídeo que mostram um suposto loteamento e doação irregular a particulares de um terreno da Prefeitura de Itaporanga ao lado do terminal rodoviário, a juíza eleitoral Andréa Galdino pediu ao delegado Joáis Marques a apuração do fato, que pode se configurar como crime eleitoral, já que o atual prefeito, Djaci Brasileiro (PSDB), está em campanha pelo segundo mandato.
O delegado esteve no local e constatou que alguns lotes já estão em construção e outros demarcados. As primeiras informações indicam que na área estão sendo construídos quiosques para a venda de comida e bebida alcoólica, três dos quais, inclusive, já em funcionamento.
Algumas das pessoas que supostamente receberam os terrenos deverão ser ouvidas pelo delegado. Elas terão que dizer como e em que circunstâncias receberam os lotes. Se for provado que se trata de doação eleitoreira para beneficiar politicamente o gestor, ele poderá ter o seu registro de candidato cassado pela Justiça Eleitoral.
No local, segundo as imagens feitas pelo documentarista Paulo Rainério, é possível notar onze terrenos demarcados, dois em construção e três quiosques já prontos. Cada lote vale em torno de 10 mil reais, totalizando 160 mil, recurso suficiente para dar abrigo a algumas famílias sem moradia.
Conforme informações preliminares apuradas pela Folha (www.folhadovali.com.br), a Prefeitura alega que o local foi invadido, mas terá que provar isso documentalmente: se até agora não houve nenhum pedido formal do município requerendo a reintegração de posse da área, o argumento de invasão poderá não ser legitimado.
Pelo outro lado, se ocorreu realmente a invasão do terreno, as pessoas que têm lotes no local poderão ser processadas criminalmente.
Além de ser proibida pela lei eleitoral em função da atual campanha, a doação de terreno público municipal a qualquer beneficiário, seja pessoa física ou jurídica, precisa do aval da Câmara Municipal, conforme a Lei Orgânica do Município.
Foto (Rainério): supostas doações podem configurar crime eleitoral.
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