sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Ministério Público do Trabalho proíbe trabalho de menores em campanha política


Todos os partidos políticos recebem hoje recomendação do Ministério Público do Trabalho para não contratar crianças e adolescentes durante a campanha eleitoral.

O documento será assinado pelo procurador do Trabalho, Raulino Maracajá Coutinho Filho. Ele avisa que o “não cumprimento da recomendação implicará na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, objetivando-se, inclusive, a punição dos responsáveis”.

Na recomendação, Raulino cita a Organização Internacional do Trabalho, OIT, a qual aponta como uma das piores formas de trabalho da criança e do adolescente, qualquer atividade que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, seja suscetível de prejudicar a saúde, segurança e moral da criança e do adolescente.

Josusmar Barbosa

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