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Prefeitos pressionam governo federal por recursos para fechar as contas
Às vésperas de encerrar os mandatos, mais de mil prefeitos cobraram nesta quarta-feira (10) do governo federal recursos para cobrir o rombo em municípios que não vão conseguir fechar as contas até o final do ano.
Os prefeitos temem ser enquadrados como "fichas-sujas" caso terminem a gestão com as contas rejeitadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Eles querem o ressarcimento pelas perdas com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) nos automóveis e eletrodomésticos da linha branca, calculadas em R$ 1,5 bilhão.
"A renúncia fiscal do IPI de automóveis e da linha branca somados no período vai a R$ 6 bilhões. Desse total, R$ 1,5 bilhão é nosso. É um dinheiro que foi retirado. Não é nenhum favor", disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Os prefeitos também pedem dinheiro para os chamados "restos a pagar" com a conclusão de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de convênios firmados pela União. Eles afirmam que a dívida com os municípios chega a R$ 18,2 bilhões, dos quais R$ 7,5 bilhões são de obras já iniciadas. "É uma dívida do governo. São projetos que o Lula pedia e os prefeitos trouxeram", afirmou Ziulkoski.
Outra reivindicação é o aumento de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, fixado em 23,5% do IPI descontado do Imposto de Renda. Segundo a confederação, o governo havia anunciado o repasse de R$ 76,7 bilhões, mas recuou o valor para R$ 69 bilhões.
A lista de reivindicações foi entregue à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que prometeu analisar os pedidos até o dia 13 de novembro --quando os prefeitos voltam a se reunir em Brasília para cobrar recursos do governo.
Ziulkoski afirmou que a situação dos prefeitos é de "desespero" por encerrarem os mandatos com o risco de serem condenados pela Lei da Ficha Limpa. Ele diz que, em mais de 2.500 municípios, há dívidas com fornecedores e pessoal.
"Será que esses prefeitos merecem colar na testa deles que são 'fichas-sujas' por uma questão que Brasília tomou a atitude de renunciar a uma arrecadação que é nossa? Que anarquia federativa é essa?", questinou o presidente da confederação.
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