O governo federal desonerou em até 20% a conta de energia elétrica recentemente. Entre outras medidas pontuais de política econômica como redução do IPI dos automóveis, dos eletrodomésticos da linha branca, redução do PIS e Confins de folha de pagamento, desoneração da cesta básica e quem sabe no futuro próximo desonerar o diesel. A redução da tarifa de energia apresenta duas consequências do ponto de vista da economia.
Por um lado, essa medida provocou uma redução na inflação, alta contínua e generalizada de preços na economia. Ela refletiu positivamente para os consumidores no geral, pois o efeito da inflação não é benéfico para a maioria do povo brasileiro. É uma medida de boa aceitação popular, porque melhora a imagem do governante. Não se sabe se essa medida tenha impacto esperado na tarifa pública de energia, dado que aí tem os gastos das concessionárias e permissionárias de energia elétrica, da mesma forma, a margem de lucro do empresário, deve-se considerar esta informação anterior para as demais medidas de desoneração citadas.
Por outro lado, a medida desencadeou uma queda nas receitas dos estados. Essa queda se explica pelo fato do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS incidir sobre o consumo de cada unidade usuária de energia elétrica. Isto significa aperto nas contas dos estados, porque eles dependem das receitas para fazer face aos gastos deles próprios. Vale ressaltar, ainda, que a redução foi na base de cálculo da conta de energia; e não nas alíquotas do ICMS (a redução destas cabe ao Senado Federal), pois dependendo do consumidor de energia, a alíquota pode ultrapassar os 25%, isso varia de um estado da federação para outro, mantidas as não incidências. A receita de ICMS energia elétrica é uma das principais fontes de receita da arrecadação dos estados e uma diminuição de até 20% na tarifa de energia provoca um forte impacto de receita em cada estado; isso do estado mais rico ao mais pobre, todos perdem receitas.
A fonte de receita ICMS energia elétrica tem peso significativo na receita estadual, em alguns estados, esse item ultrapassa os 10 por cento da receita de alguns.
Cabe esclarecer, ainda, que a diminuição da receita em comento é em relação a março do ano recém findo, no caso, ano de 2012. A diminuição de receita preocupa todos os entes federativos, pois os mesmos já vinham perdendo receitas por conta de outros tributos no que se diz respeito aos repasses de transferências e agora mais perda com o ICMS. Estados ricos como São Paulo, Paraná, Goiás e outros se ressentem com a queda na arrecadação de energia elétrica no mês de março, imaginem os estados mais pobres, o quão sacrificantes em suas arrecadações?!
Os estados já vêm sendo vilipendiados com perda de arrecadação no comércio eletrônico, como também, pouca distribuição nos royalties do petróleo por conta dos estados produtores e agora mais um sacrifício a se enfrentar.
Como medidas a se pensar, segundo os especialistas, caberia uma reforma no pacto federativo, medida compensativa do governo federal, ou, quem sabe, uma compensação pelo aumento do Produto Interno Bruto - PIB do Brasil para que as receitas estatais dessem novos impulsos e arrancarem os estados do sufoco.
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