Novela do concurso público da Prefeitura de Conceição tem mais um capítulo polêmico

Em novo episódio, prefeito decreta nulidade do certame depois de decisão da Justiça em favor de dezenas de concursados

Por Redação da Folha – O Decreto 038/2013 assinado pelo prefeito de Conceição, Nilson Lacerda (foto), e publicado nessa quinta-feira, 31, desencadeou mais um episódio polêmico na história dramática do concurso público do município, aumentando ainda mais a angústia de centenas de concursados que há um ano brigam na Justiça pelo emprego conquistado no certame. O gestor municipal decretou a nulidade do concurso com base em um relatório resultado de processo administrativo instaurado para apurar supostas irregularidades no concurso.

Conforme relatou a comissão designada pela Prefeitura para atuar no processo e apurar supostas ilegalidades, o concurso apresentou irregularidades na licitação que selecionou a empresa  MettaConcursos para realizar o certame e também, conforme ainda o relatório assinado por Josefa Ilza Gonçalves da Costa Ramalho, Osvaldo Cirilo Ferreira e Francisco Edivan Cirilo Vieira Ibrahim Soares Travassos, aprovou candidatos de acordo com vínculos familiares e políticos à então prefeita Vani Braga, responsável pelo concurso, realizado em fevereiro do ano passado.

A decisão do prefeito de anular o concurso ocorre depois que a Justiça determinou a posse de 119 candidatos nos cargos para os quais foram aprovados. As sucessivas decisões judiciais em favor dos concursados tiveram como base a ausência de provas das ilegalidades alegadas pelo prefeito. Conforme vários advogados consultados pela Folha (www.folhadovali.com.br), o decreto da Prefeitura não invalidade a medida judicial e os funcionários podem continuar trabalhando normalmente, sendo passível de penalidade quem, de algum meio, impedir o ingresso dos servidores em suas repartições.

Como o concurso está sub judice, o prefeito agora terá que convencer a Justiça de que as provas e evidências apresentadas no relatório da chamada Comissão do Processo Administrativo são suficientes para anulação do certame.

Toda a celeuma jurídica em torno do concurso surgiu ainda na gestão anterior: a primeira tentativa de anular o concurso foi da própria prefeita que o convocou: Vani Braga alunou o certame depois da prisão do proprietário da empresa Metta, acusado de fraude em um outro certame. A Justiça, no entanto, favoreceu os concursados e eles foram admitidos pela gestora no final do ano passado.

Mas quando a assumi a Prefeitura em janeiro deste ano, o prefeito Nilson, que é adversário político de sua antecessora, suspendeu as portarias dos servidores e abriu um processo administrativo, que só foi concluído agora e relata pela anulação do concurso, depois que grande parte dos concursados já está trabalhando por força da Justiça. 

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