A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação da Associação dos Municípios da Paraíba (Famup) estão convocando os prefeitos para a última mobilização do ano cujo lema é “Alerta Municípios do Brasil! – Sem recursos, os Municípios irão parar”.
Desta vez, as ações serão em duas etapas. A primeira com ações dentro dos municípios, com a participação dos servidores e da sociedade.
A segunda, no Congresso Nacional, em Brasília, com a presença de prefeitos e demais gestores.
Nota divulgada pela Famup, presidida por Buba Germano, explica que o objetivo da mobilização é mostrar a grave situação dos entes municipais no que diz respeito às receitas e ao financiamento de programas federais. De 2 a 6 de dezembro, o palco para a mobilização serão os próprios municípios. E no dia 10, o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
Segundo Buba, a pauta desta mobilização é formada pelos temas de maior interesse do movimento municipalista ao longo de 2013. São eles: o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a distribuição dos royalties de petróleo – que aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF); o Encontro de Contas Previdenciário e os pisos do magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde.
RECOMENDAÇÃO
Um hotsite foi elaborado pela CNM com sugestões de manifestações a serem feitas no âmbito municipal. As entidades estaduais e microrregionais podem ser procuradas pelos prefeitos para que elas também possam orientá-los. Vídeos que demonstram a realidade financeira e as inúmeras atribuições das prefeituras estão disponíveis para visualização e divulgação.
Telefone, fax e e-mail de todos os deputados e senadores estão listados a fim de que os gestores e a comunidade possam entrar em contato e pedir o apoio deles em favor do municipalismo. “Se cada gestor mobilizar pelo menos 20 pessoas, teremos mais de 100 mil e-mails enviados para o Congresso Nacional”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 167 MILHÕES
As 223 prefeituras da Paraíba recebem hoje cerca de R$ 50 milhões da terceira cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando em novembro, incluindo as duas primeiras parcelas, repasses de R$ 167 milhões, o que representa uma diferença a mais de R$ 17 milhões em relação ao mesmo período em 2013.
Do total dos cerca de R$ 50 milhões que serão repassados hoje para os cofres dos municípios paraibanos, a Prefeitura de João Pessoa, tendo à frente Luciano Cartaxo (PT), receberá mais de R$ 6,2 milhões, seguida por Campina Grande, do prefeito Romero Rodrigues (PSDB), que vai embolsar pouco mais de R$ 1,6 milhão. Por sua vez, Santa Rita, comandada por Reginaldo Pereira (PRP), perceberá R$ 737 mil.
NACIONAL
Em nível nacional, o 3º e último repasse de novembro do FPM será superior a R$ 1,4 bilhão. Este montante já tem descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, este decêndio será de R$ 1,8 bilhão.
Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio é 31% maior, em termos nominais, do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no início do mês. Com este terceiro decêndio, novembro fechou com um montante de R$ 6.485.055.748,66. Em termos reais, 6,1% maior em comparação a novembro de 2012.
Josusmar Barbosa
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