Na sessão do dia 11 de abril de 2013 na Câmara Municipal de Itaporanga, depois de alguns questionamentos por parte de alguns colegas, o vereador Ubiramar Pita usou do Tema Livre para dar esclarecimentos sobre o requerimento apresentado pelo mesmo na sessão anterior, que tratava da implantação de uma Junta Médica Municipal, mostrando que já há previsão legal no Estatuto do Servidor Municipal de Itaporanga relativo ao tema.
Conforme disposto no Art. 121 “A licença superior a 90 (noventa) dias dependerá de inspeção realizada por junta médica da Prefeitura Municipal.” e o Art. 123, § 1º “Provar-se-á a necessidade da licença mediante a inspeção médica por junta médica da Prefeitura Municipal.”; bem como o que dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado da Paraíba, Lei 058/2003, no seu Art. 178 “Para licença de até 05 (cinco) dias, o exame médico poderá ser feito por profissional da repartição onde o servidor for lotado, e, no caso de licença por período superior, o exame deverá ser procedido por junta médica oficial.".
O vereador Ubiramar também solicitou ao presidente daquela casa que encaminhasse ao poder executivo o pedido de reforma para rodoviária do nosso município, dizendo que a mesma é o cartão postal de entrada de nossa cidade e esta um pouco esquecida, merecendo uma atenção especial para uma reforma urgente.
Ubiramar, por fim, parabenizou os colegas que estão fazendo fiscalizações nas repartições públicas, incluindo ele próprio, porém disse que existia uma maneira fácil de resolver os questionamentos feitos aos 100 primeiros dias de gestão do atual prefeito, ou seja, ele sugeriu que fosse desengavetado a CPI da saúde e que o prazo desta, deveria ser os últimos cinco anos e ai poderíamos realmente saber quem tinha alguma culpa ou não, e com isso ter critérios de como mensurar e definir onde e quando a saúde funcionou pior ou funcionou melhor.
Fez também um desafio aos seus colegas, sugerindo que além de reabrirem a CPI da saúde, fossem abertas CPI´s de todas as secretarias, gradativamente, relativas aos últimos cinco anos, caso fosse detectado algum questionamento com suspeita de alguma irregularidade, assumindo o mesmo o compromisso de levar nos próximos dias o requerimento para reabertura da CPI da saúde.
O vereador Ivanilto Palmeira disse que apoiava o colega Ubiramar e assinava junto com ele o requerimento. Ubiramar disse também que não estava acusando ninguém e que estava evitando comparar o velho com o novo, mas era inevitável, em alguns momentos, deixar de fazer esse tipo de comparação e que os vereadores que realmente tivessem compromisso com o povo votariam a favor da reabertura da CPI da saúde e/ou aberturas de novas CPI´s, pois quem não deve não teme.
Vamos aguardar os próximos capítulos desse debate democrático e popular que tanto tem a oferecer aos Itaporanguenses.
Veja o vídeo:
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