Lei isenta estudantes de escola pública do Vale da taxa de vestibular de instituições federais

A presidente Dilma sancionouu lei esta semana

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - Estudantes de baixa renda  que cursaram todo o ensino médio em escola pública da região e de todo o país não precisam mais pagar taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais. A boa notícia está garantida na Lei 12.799, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff nessa quarta-feira, 10, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

Há instituições federais que já adotam isenção total ou parcial para alunos de baixa renda, a exemplo da UFPB, mas, com a Lei, a gratuidade passa a ser obrigatória.

Para ter a isenção total da inscrição nos processos seletivos, o candidato precisa comprovar que atende cumulativamente às exigências da lei: ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada.

Agora, o estudante de escola pública não terá mais desculpa para não fazer o vestibular sob o argumento da taxa de inscrição.

De acordo ainda com a Lei, que foi publicada na edição desta quinta-feira, 11, do Diário Oficial da União, as instituições federais de educação superior também podem adotar critérios para isenção total ou parcial do pagamento de taxas de inscrição de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.

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