A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba (OAB-PB), vai executar judicialmente R$ 10 milhões em débitos de cerca de seis mil advogados inadimplentes.
De acordo com o tesoureiro da OAB-PB, Marcus Túlio Campos, o prazo para regularização dos débitos com isenção de juros e multas encerra-se no final deste mês.
O programa de negociação de débitos da OAB-PB teve início em abril e já reduziu de 50% para 40% a inadimplência dos advogados associados.
De acordo com o presidente da Ordem, Odon Bezerra, em todo o Estado, 19 mil advogados são associados à OAB-PB.
A execução judicial tem a autorização do Conselho Estadual da OAB e, por determinação do Conselho Federal, deve iniciar no mês de dezembro para evitar a prescrição de aproximadamente R$ 2 milhões em débitos. Segundo Marcus Túlio, a última vez em que a Ordem executou judicialmente os associados inadimplentes foi em 2001. Ele explicou que todos os advogados serão notificados extrajudicialmente para que compareçam à OAB para regularizar os débitos.
Pelo planejamento definido pela diretoria da entidade, as notificações serão enviadas até o final de novembro e as ações promovidas no início do mês de dezembro. Para isso, a tesouraria da OAB-PB vai deslocar parte dos funcionários que, em caráter de mutirão, darão suporte à assessoria jurídica da entidade.
De acordo com o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, a entidade vai facilitar ao máximo para que os advogados regularizem seus débitos. “A ordem não vai criar qualquer tipo de dificuldade e aqueles que procurarem a OAB até o final do mês encontrarão facilidades na quitação dos débitos”, informou. Odon Bezerra lembra que os advogados inadimplentes ficarão impedidos de advogar junto aos tribunais que utilizam o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Na Paraíba, a Justiça do Trabalho já faz essa exigência.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA 2014
A OAB-PB prepara para 2014 o lançamento do Portal da Transparência e a implantação do Orçamento Participativo na entidade. De acordo com o tesoureiro Marcus Túlio Campos, a iniciativa do portal se dá pelo fato de que a OAB é defensora histórica da transparência nos gastos públicos e, embora não esteja juridicamente obrigada a cumprir o que determina a lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), entende que é fundamental que os advogados e a sociedade tenham acesso aos gastos realizados pela entidade.
O portal já está sendo desenvolvido e deverá ficar pronto no início do próximo ano. O Portal da Transparência trará a documentação contábil da OAB-PB, com suas despesas e receitas.
Já o Orçamento Participativo é uma iniciativa pioneira entre as Seccionais da OAB em todo o país. O projeto pretende realizar consulta direta aos advogados sobre parte dos investimentos, ações, projetos e programas a serem executados pela Ordem durante o exercício 2014. “A OAB tem que dar o exemplo para que possa cobrar do Estado mais transparência", disse o presidente Odon Bezerra.
Larissa Claro
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