Acórdãos foram remetidos ao MP para cobrança judicial
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já remeteu este ano ao Ministério Público 198 acórdãos de decisão para a cobrança judicial de débitos, da ordem de R$ 33.579.959,04, a cerca de 219 gestores públicos paraibanos, a exemplo de ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras de Vereadores. São 121 acórdãos que correspondem à análise de processos oriundos de Prefeituras, 45 de Câmaras Municipais e 32 de órgãos públicos diversos.
As cobranças envolvem recursos que deverão ser cobrados, também, de ex-gestores do Vale, a exemplo de Júlio Lopes Cavalcanti, ex-prefeito de Olho d’Água, que teve julgadas irregularmente, em sessão do dia 3 de outubro, despesas feitas nos anos de 2006 e 2007 com obras de pavimentação e recuperação de ruas da cidade. Em razão disso, o órgão fiscalizador imputou um débito ao ex-gestor no valor de R$ 301.227,68.
Um outro ex-gestor de quem deverá ser cobrado recurso é o ex-presidente da Câmara de Santana de Mangueira, Arnaldo Pereira de Moura. Ele foi condenado, em sessão do dia 16 de outubro, a devolver mais de R$ 34 mil, em razão de despesas não comprovadas.
Além do Ministério Público, o TCE informa que acionou a Procuradoria Geral do Estado para a cobrança judicial de R$ 2.510.822,41 a 625 ordenadores de despesas públicas.
Somado os débitos das Prefeituras, Câmaras e órgãos públicos (R$ 33.579.959,04) aos valores que serão cobrados dos ordenadores de despesas (R$ 2.510.822,41), as duas cifras ultrapassam a casa de R$ 36 milhões.
Números alarmantes – O TCE informou que, de janeiro a outubro, a maior parte das suas determinações (52,48%) não foram cumpridas pelos jurisdicionados (Prefeituras, Câmaras Municipais e órgãos públicos). Em 23,35% dos casos, o cumprimento deu-se de forma parcial e apenas 24,17% cumpriram, integralmente, decisões da Corte de Contas nos últimos dez meses.
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