Mudanças já valem para o próximo pleito
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Plenário do Senado Federal aprovou simbolicamente nessa quarta-feira, 20, uma minirreforma eleitoral (PLS 441/12), cujas medidas propostas objetivam diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos, segundo o senador Romero Jucá (PMDB - RR), autor da matéria, que agora vai para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com o parlamentar ao site oficial do Senado, as regras já valem para as eleições do próximo ano. “A minirreforma eleitoral vale para 2014, porque não muda regras de eleição, mudamos apenas regras administrativas e procedimentais, que criam procedimentos de fiscalização, de transparência, de gasto. Não há nenhuma mudança que impacte o direito de cada um de disputar eleição”, afirmou.
Entre as principais mudanças está a proibição de uso de bonecos gigantes, que são comuns em época de eleição, e de propagandas eleitorais em cavaletes e cartazes em vias públicas, mas será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, desde que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.
Também serão proibidas propagandas como cartazes, placas e muros pintados em bens particulares. No entanto, ficam permitidos adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros.
Substituição de candidatos - A proposta também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas.
Contratação de cabos eleitorais – Caso o Projeto de Lei seja sancionado pela presidenta Dilma, a contratação de cabos eleitorais fica limitada a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.
Financiamento de campanha - O texto aprovado quarta-feira (20) não altera a proibição de doações a candidatos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos, prevista na Lei 9.504/1997.
Críticas e elogios - A minirreforma eleitoral recebeu críticas de vários senadores, para os quais foram deixados de fora pontos importantes, tais como o financiamento público de campanha. “Por que é que a gente nunca faz uma reforma para valer? Essa minirreforma nada mais é do que um esquema para proteger donos de rádio e de televisão”, afirmou o roraimense Mozarildo Cavalcante, do PTB.
Mas recebeu elogios de outros parlamentares, como o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB - AL), para quem “a minirreforma vai reduzir de maneira significativa os gastos nas campanhas eleitorais”.
O PLS 441/12 foi aprovado no Senado em setembro, mas voltou à análise da Casa porque a Câmara fez alterações ao texto do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
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