Paralisação é um protesto contra o veto da presidente Dilma a um projeto que beneficiava a categoria
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale -Os agentes penitenciários das cadeias públicas de Itaporanga e região aderiram ao movimento nacional e realizaram na manhã desta quarta-feira, 30, uma paralisação de 24 horas em repúdio contra o veto da presidente Dilma, no dia 10 deste mês, ao Projeto de Lei da Câmara 87/2011, aprovado no final do ano passado pelo Senado Federal. O PLC dava direito ao integrante da categoria de portar arma de fogo quando estivesse fora de serviço.
Para os agentes penitenciários, o veto de Dilma ao projeto não condiz com sua realidade de atuação, uma vez que “é muito incoerente trabalhar diretamente com indivíduos de alta periculosidade, e, ao sairmos para nossas residências, não termos o direito de nos defendermos ou até mesmo nossos familiares”.
De acordo com a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) à imprensa nacional, que organizou o movimento, além da Paraíba, mais 17 estados e o Distrito Federal aderiram à paralisação. Segundo a entidade, durante o movimento, só serão realizados 30% dos serviços, que incluem determinações judiciais (Alvará de Soltura); atendimento médico de urgência e emergência; fornecimento de medicações contínuo; alimentação da população carcerária; e procedimentos de segurança e vigilância externa, quando executados por servidores do sistema penal.
Em justificativa ao veto do projeto, que alterava o Estatuto do Desarmamento, a presidenta Dilma Rousseff disse que “A ampliação do porte de arma fora de serviço implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência”.
Igreja favorável ao veto - A proibição do porte ilegal de arma pelos agentes penitenciárias fora de serviço encontrou amparo na Igreja Católica Apostólica Romana, por meio da Pastoral Carcerária Nacional (PCN), que conhece de perto a realidade dos presídios e, diante de sua visão sobre o assunto, fez campanha pelo veto da presidente Dilma ao projeto, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).
Em Carta Aberta enviada à presidenta, que recebeu o endosso de milhares de pessoas de todo o país pela internet, a PCN diz que “O referido projeto reforça a confusão ainda existente entre funções de custódia e funções de polícia”.
O documento afirma também que “Ao contrário de policiais, cuja atribuição é de prevenir a criminalidade no seio da sociedade em geral, agentes penitenciários são civis, encarregados de custodiar condenados, promover a disciplina e evitar fugas, o que se faz não pelo uso de armas, mas pelo exercício da boa administração prisional. A concessão do porte armas, mesmo fora de serviço, deve agravar o atual estado de violência nas unidades prisionais, pois facilitará o ingresso de agentes armados no interior das unidades prisionais, o que está proscrito por normas internacionais”.
A PCN segue seu posicionamento afirmando que “Não há razão para conferir porte de armas fora de serviço para toda esta categoria, quando a lei atual já o faz sempre que demonstrada sua real necessidade (art. 10, I da Lei 10.826/2003). Se um agente penitenciário necessita do porte de arma de fogo porque se encontra em uma situação de risco ou ameaça, poderá requerê-lo à Polícia Federal. Dessa forma, preservam-se a uma só vez o controle da circulação de armas e o direito de um agente penitenciário de excepcionalmente carregar uma arma de fogo”.
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