Oposição queixa-se que Prefeitura de Boa Ventura não repassou o duodécimo da Câmara
Por Redação da Folha – A Prefeitura de Boa Ventura ainda não repassou o duodécimo da Câmara Municipal, o que deveria ter sido feito até o último dia 20, de acordo com o vereador Mikôca (PC do B), com base na Constituição Federal, segundo a qual “Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos...”
Conforme o parlamentar mirim, que é da oposição, o chefe do executivo municipal poderá incorrer em crime de responsabilidade pelo não repasse financeiro ao legislativo, deixando os vereadores e funcionários da Câmara sem salário. “Acredito que os vereadores de Boa Ventura sejam os únicos no Brasil que ainda não receberam seu subsídio este mês”, comentou Mikôca, ao lamentar a situação que vive o parlamento boaventurense logo no primeiro mês da nova legislatura.
O atual prefeito tem maioria simples na Câmara: cinco dos nove parlamentares são de sua base, inclusive o presidente do legislativo. Com exceção de Boa Ventura, todas as demais Câmaras do Vale já receberam seus repasses, algumas delas antes mesmo do dia 20, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br). Em Coremas, por exemplo, os vereadores foram pagos na primeira quinzena do mês. A Folha tentou entrar em contato por telefone com o prefeito Miguelzinho para o gestor prestar esclarecimentos sobre o fato, mas não conseguiu.
Por Redação da Folha – A Prefeitura de Boa Ventura ainda não repassou o duodécimo da Câmara Municipal, o que deveria ter sido feito até o último dia 20, de acordo com o vereador Mikôca (PC do B), com base na Constituição Federal, segundo a qual “Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos...”Conforme o parlamentar mirim, que é da oposição, o chefe do executivo municipal poderá incorrer em crime de responsabilidade pelo não repasse financeiro ao legislativo, deixando os vereadores e funcionários da Câmara sem salário. “Acredito que os vereadores de Boa Ventura sejam os únicos no Brasil que ainda não receberam seu subsídio este mês”, comentou Mikôca, ao lamentar a situação que vive o parlamento boaventurense logo no primeiro mês da nova legislatura.
O atual prefeito tem maioria simples na Câmara: cinco dos nove parlamentares são de sua base, inclusive o presidente do legislativo. Com exceção de Boa Ventura, todas as demais Câmaras do Vale já receberam seus repasses, algumas delas antes mesmo do dia 20, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br). Em Coremas, por exemplo, os vereadores foram pagos na primeira quinzena do mês. A Folha tentou entrar em contato por telefone com o prefeito Miguelzinho para o gestor prestar esclarecimentos sobre o fato, mas não conseguiu.
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