O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, prorrogou por mais 30 dias o prazo para o Tribunal de Justiça da Paraíba comprovar o recadastramento dos funcionários que exercem função de confiança, cargo em comissão ou atividade terceirizada e a exoneração de quem tiver ficha suja. O prazo também servirá para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, aos TRTs da 8ª Região (Pará e Amapá), do Espírito Santo e de Goiás, e aos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Amapá, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rondônia.
A informação foi veiculada hoje no Jornal O Globo.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou ofício ontem a tribunais de todo o país cobrando o cumprimento da resolução do conselho que instituiu a regra da ficha limpa para contratações. Desde 31 de julho de 2012, pessoas condenadas por colegiados judiciais estão proibidas de exercer função de confiança, cargo em comissão ou atividade terceirizada. As exonerações devem ser feitas até 9 de fevereiro. Até agora, só um servidor foi demitido. Ele trabalhava no Tribunal de Justiça de Roraima e foi condenado por improbidade administrativa.
Anteontem, terminou o prazo para os 90 tribunais do país recadastrarem esses funcionários e informar o CNJ a situação de cada um em relação à vida pregressa. Só três tribunais cumpriram a ordem integralmente no prazo: os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)de Amazonas e do Rio Grande do Norte, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. Eles informaram que não havia nenhum servidor com ficha suja.
Sem informação de 19 tribunais
Os Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul e os TREs de Acre, Pernambuco e Santa Catarina terminaram o recadastramento relativo a ocupantes de cargo em comissão e de confiança e também não encontraram ninguém fora dos padrões exigidos pelo CNJ. Barbosa intimou esses tribunais para, em 15 dias, informar que providências tomou em relação aos funcionários de empresas prestadoras de serviços.
Barbosa deu mais 30 dias de prazo ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, aos TRTs da 8ª Região (Pará e Amapá), do Espírito Santo e de Goiás, e aos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro e Rondônia para comprovarem o recadastramento dos funcionários e a exoneração de quem tiver ficha suja. O conselheiro Bruno Dantas afirmou que o presidente de tribunal que se recusar a cumprir a determinação do CNJ poderá responder a processo disciplinar:
Dos tribunais intimado, 19 não deram satisfação alguma ao CNJ. São eles: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal Militar (STM), dois TRFs, quatro TRTs e 11 TREs. Barbosa deu prazo de mais 15 dias para que eles informem se cumpriram a resolução.
O Globo
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