O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes atacou nesta quinta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) ao classificar propaganda de governo como propaganda eleitoral. Mendes disse que o petista "passou a inaugurar até buracos no país". Segundo Mendes, as inaugurações seriam "propaganda descarada".
"Cheguei a chamar atenção quando estava na presidência do STF e o presidente Lula projetou a candidatura da presidente Dilma [Rousseff] e passou a inaugurar até buracos no país. Depois, passou a rir da Justiça Eleitoral em um momento de constrangimento para o ministro [Ricardo] Lewandowski [então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)], gozando das multas [por propaganda antecipada] que eram aplicadas", afirmou o ministro durante sessão no tribunal que julga ação para acabar com as doações de campanha por parte de empresas privadas.
"Propaganda institucional nada mais é do que propaganda eleitoral", afirmou o ministro durante sessão no tribunal que julga ação para acabar com as doações de campanha por parte de empresas privadas.
Mendes discutia o argumento de que o fim das doações por pessoas jurídicas daria mais igualdade às eleições. Para ele, para haver mais isonomia entre os partidos e igualdade de chances, seria preciso proibir também propaganda institucional.
Para Mendes, o fim das doações de pessoas jurídicas favoreceria o partido que está no governo. "A quem interessa esse modelo cerrado, hermético? Quem é que ganha? Em geral é o governo. Vai se proibir também essa propaganda [de governo]?"
"É um tipo de lei para beneficiar quem estiver no poder. É isso que se quer, é um projeto para a eternização de um grupo no poder. Quem está no poder tem a mais-valia", afirmou o magistrando, referindo-se à eventual proibição de doações por pessoas jurídicas.
Tião Lucena
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