Na Paraíba, 83% dos municípios estão impedidos de realizar convênios com o governo federal. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 185 cidades paraibanas, inclusive Campina Grande, estão no Cadastro Único de Convênios (Cauc), uma espécie Serasa das prefeituras. Em menos de 30 dias, o CNM constatou um aumento de 24,2% no número de municípios com restrições em todo o país. Na Paraíba, entretanto, o aumento entre os meses de janeiro e fevereiro foi de apenas 1,1%.
No país, 4.458 municípios brasileiros possuem itens “a comprovar” no sistema Cauc, ou seja, estão impedidos de celebrar convênios com a União. Isto equivale a 80,1% dos municípios. Na Paraíba, do total de cidades com problemas, 109 municípios possuem mais de três itens “a comprovar”, 23 cidades possuem apenas um item, 29 possuem dois itens e 27 têm três itens “a comprovar”. O grande impeditivo aos convênios continua sendo as regularidades relativas à previdência.
Ainda de acordo com o relatório da CNM, a situação destes municípios é preocupante, considerando que se o cenário é o mesmo em todos os Estados é porque alguma coisa não está bem na federação brasileira e os municípios que são os executores de todas as políticas públicas precisam ser auxiliados tecnicamente e financeiramente para fazer frente às demandas da população.
No Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas, de 28 a 30 de janeiro, os gestores municipais foram chamados para conhecer os programas federais e celebrar convênios. Entretanto, o relatório mostra que mais de 80% deles estão impedidos pela legislação de celebrar tais convênios. Segundo a CNM, a situação piorou em menos de 30 dias. No dia 18 de janeiro eram, 3.589 municípios no país, e no último dia 20, eram 4.458.
GOVERNO VAI CRIAR UMA FORÇA TAREFA
O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou que ainda não teve conhecimento oficial do relatório do Conselho Nacional de Justiça, mas que, após receber o documento, será feita uma análise das recomendações para que sejam tomadas as devidas providências. “Vamos aguardar o relatório para ver quais as providências que nós vamos adotar”. Ele anunciou que será criada uma força-tarefa no âmbito da Procuradoria para fazer uma análise minuciosa de todos os precatórios do Estado.
Gilberto explicou que a força-tarefa será composta por procuradores, auditores e contadores que vão fazer uma análise dos cálculos. “O Estado tem dado demonstrações de que não quer deixar de honrar os compromissos com o pagamento de precatórios”, afirmou, ao lembrar que, durante a gestão do governador Ricardo Coutinho, o Estado repassou R$ 150 milhões para o TJPB para pagamento de precatórios. Ele disse que, por mês, o repasse é da ordem de R$ 8,2 milhões.
Sobre o trabalho da força-tarefa, ele explicou que, inicialmente, serão analisados os precatórios de maior vulto, dando prioridade aos exercícios que estão na iminência de ser pagos, que são os anos de 2004 e 2005. “O critério será o da ordem descrescente, do maior para o menor. Se ficar comprovado que houve recebimento a mais, a Procuradoria vai tomar as providências cabíveis”, afirmou Gilberto Carneiro.
Larissa Claro - Jornal da PB
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