Bloqueio é em função de dívidas com o Pasep
Os municípios de Olho D’água e Piancó (foto) tiveram o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês bloqueado pelo Tesouro Nacional em função de dívidas das duas Prefeituras com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Olho D’água e Piancó, que são governados por Chico Carvalho e Flávia Galdino, respectivamente, não tiveram o valor do débito revelado, mas o Tesouro Nacional garante que os recursos do FPM só serão liberados quando os gestores regularizarem a situação.
O FPM é a principal receita de Olho D’água e Piancó, assim como os demais municípios do Vale, e o seu bloqueio poderá acarretar prejuízos para a administração pública municipal, que deixará de cumprir seus compromissos com funcionários e fornecedores.
Como os gestores não estavam recolhendo o dinheiro do Pasep ao Tesouro Nacional, os funcionários municipais de Olho D’água e Piancó não vinham recebendo o benefício, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).
O Pasep foi criado pela Lei Complementar Federal 8, de 03/12/70, e tem o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações públicas.
A administração e fiscalização da contribuição para o Pasep competem à Secretaria da Receita Federal e a contribuição social é paga no Banco do Brasil.
Segundo o Governo Federal, o Pasep para o setor público é calculado em 1% com base nas receitas mensais.
Olho D’água e Piancó, que são governados por Chico Carvalho e Flávia Galdino, respectivamente, não tiveram o valor do débito revelado, mas o Tesouro Nacional garante que os recursos do FPM só serão liberados quando os gestores regularizarem a situação.
O FPM é a principal receita de Olho D’água e Piancó, assim como os demais municípios do Vale, e o seu bloqueio poderá acarretar prejuízos para a administração pública municipal, que deixará de cumprir seus compromissos com funcionários e fornecedores.
Como os gestores não estavam recolhendo o dinheiro do Pasep ao Tesouro Nacional, os funcionários municipais de Olho D’água e Piancó não vinham recebendo o benefício, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).
O Pasep foi criado pela Lei Complementar Federal 8, de 03/12/70, e tem o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações públicas.
A administração e fiscalização da contribuição para o Pasep competem à Secretaria da Receita Federal e a contribuição social é paga no Banco do Brasil.
Segundo o Governo Federal, o Pasep para o setor público é calculado em 1% com base nas receitas mensais.
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