A Receita Federal anunciou novas facilidades para os contribuintes pessoas físicas e jurídicas. A principal novidade é a possibilidade de pedir, pela internet, o parcelamento de tributos previdenciários em atraso.
Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses.
Segundo o subsecretário de arrecadação e atendimento do fisco, Carlos Roberto Occaso, cerca de 60 mil contribuintes comparecem mensalmente aos postos de atendimento da Receita em busca desse serviço.
O subsecretário anunciou também o início do processamento eletrônico dos pedidos de ressarcimento do PIS, da Cofins e do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
Com o novo sistema, o ressarcimento será feito entre 30 e 60 dias. No caso do PIS/Cofins, esse prazo era de até três anos. Para o Reintegra, o prazo era de até 120 dias.
Outra novidade será a possibilidade de as pessoas fazerem visitas programas às aduanas brasileiras.
As visitas poderão ser realizadas nos dias 4 de julho de 2012 e 26 de janeiro de 2013 e deverão ser agendadas pelo telefone que estará disponível no site da Receita no dia 4 de junho.
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