Municípios que descumprirem determinação sofrerão penalidades
Por Isaías Teixeira/Folha do ValeO Tribunal de Contas do Estado (TCE) começou a partir dessa terça-feira, 11, a cobrar dos prefeitos do Vale e de todo o estado, através de Ofício Circular, a instalação e funcionamento correto de conselhos de saúde, sob pena de sofrerem penalidades previstas na Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da sociedade na gestão da saúde.
De acordo com o TCE, os conselhos devem ser formados “por 50% dos usuários do SUS, 25% de trabalhadores e 25% de representantes de entes governamentais e prestadores de serviços (a exemplo de hospitais, ambulatórios e clínicas médicas), conforme determina o Decreto 99.438, de 7 de agosto de 1990”.
O TCE resolveu cobrar instalação e funcionamento efetivo dos conselhos após pedido feito, no mês passado, pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Antônio Eduardo Cunha, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).
O CES recorreu à ajuda do TCE depois de solicitado pelo Conselho Nacional e pelo Ministério da Saúde a dar conhecimento aos prefeitos do acórdão nº 1.660/2011. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) determina, “entre outras providências, o correto funcionamento dos conselhos municipais, sob pena da suspensão de transferências de recursos federais às Prefeituras”.
Além de ter que criar os conselhos, os municípios devem também instituir fundos de saúde, implantar planos de cargos e carreira e, ainda, elaborar planos de ação de saúde pública.
Na região, alguns municípios possuem conselhos de saúde, mas muitos deles não atuam efetivamente, ficando omissos diante de vários problemas que acometem o setor em função das interferências e vínculos políticos com o prefeito: falta de médico e medicamento nos postos do Programa Saúde da Família; atraso ou disparidades salarial dos profissionais da saúde; falta de conhecimento sobre os recursos liberados e o emprego desse dinheiro.
A intenção do Governo Federal é dar mais poder aos conselhos e aumentar a fiscalização sobre as Prefeituras, que recebem boa soma de recursos do Tesouro Nacional para a saúde, mas, na prática, esse dinheiro pouco tem melhorado a qualidade do serviço médico oferecido por alguns municípios regionais.
De acordo com o TCE, os conselhos devem ser formados “por 50% dos usuários do SUS, 25% de trabalhadores e 25% de representantes de entes governamentais e prestadores de serviços (a exemplo de hospitais, ambulatórios e clínicas médicas), conforme determina o Decreto 99.438, de 7 de agosto de 1990”.
O TCE resolveu cobrar instalação e funcionamento efetivo dos conselhos após pedido feito, no mês passado, pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Antônio Eduardo Cunha, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).
O CES recorreu à ajuda do TCE depois de solicitado pelo Conselho Nacional e pelo Ministério da Saúde a dar conhecimento aos prefeitos do acórdão nº 1.660/2011. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) determina, “entre outras providências, o correto funcionamento dos conselhos municipais, sob pena da suspensão de transferências de recursos federais às Prefeituras”.
Além de ter que criar os conselhos, os municípios devem também instituir fundos de saúde, implantar planos de cargos e carreira e, ainda, elaborar planos de ação de saúde pública.
Na região, alguns municípios possuem conselhos de saúde, mas muitos deles não atuam efetivamente, ficando omissos diante de vários problemas que acometem o setor em função das interferências e vínculos políticos com o prefeito: falta de médico e medicamento nos postos do Programa Saúde da Família; atraso ou disparidades salarial dos profissionais da saúde; falta de conhecimento sobre os recursos liberados e o emprego desse dinheiro.
A intenção do Governo Federal é dar mais poder aos conselhos e aumentar a fiscalização sobre as Prefeituras, que recebem boa soma de recursos do Tesouro Nacional para a saúde, mas, na prática, esse dinheiro pouco tem melhorado a qualidade do serviço médico oferecido por alguns municípios regionais.
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