Projeto de Lei deverá ser votado esta semana
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar esta semana o Projeto de Lei 2.447/07 do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A proposta interessa a todo o Nordeste, especificamente ao Sertão paraibano, que vivenciou em 2012 a maior seca dos últimos 50 anos. O texto define os objetivos, os princípios e as ações que o poder público deverá executar, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).
O projeto determina que “o Sistema de Informações sobre o Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca será um dos instrumentos para fazer valer a política”. O texto também cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), “no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com natureza deliberativa e consultiva”.
Em relação à agricultura irrigada, a proposta afirma que “o Estado deverá promover, nas regiões suscetíveis à desertificação, o levantamento das áreas com potencial irrigável, entre outras ações”.
Segundo ainda o projeto, a política nacional de combate à seca terá como objetivos “apoiar o desenvolvimento sustentável nas áreas suscetíveis à desertificação; instituir mecanismos de proteção, conservação e recuperação de mananciais, vegetações e solos degradados; e integrar a gestão de recursos hídricos com as ações de prevenção e combate à desertificação”.
A matéria determina como princípios da política de combate à seca a “democratização do acesso à terra e à água; a participação das comunidades no processo de elaboração e de implantação das ações de combate à desertificação; e a incorporação do conhecimento tradicional sobre uso sustentável dos recursos locais”.
Igualmente são pontos básicos do projeto “o planejamento e a integração entre ações locais, regionais e nacionais; a cooperação entre todos os níveis de governo; a articulação com os programas dos diversos ministérios que tenham ações afins; e a harmonização da política com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CCD), com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e com a Convenção sobre Mudança do Clima”.
Câmara aposta em comoção da seca - A seca do ano passado provocou a dizimação da metade do rebanho bovino nordestino e prejuízo incalculável também para a agricultura, afetando drasticamente a economia. E é sustentado na comoção social que a seca causou no Brasil inteiro, que o projeto vai a votação com grandes chances de ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
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