sexta-feira, 4 de outubro de 2013

TCE publica acórdão que reprovou contas de Câmara e multou todos os vereadores

Acórdão foi publicado nessa quinta-feira


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou em seu Diário Oficial Eletrônico dessa quinta-feira, 3, acórdão da sessão realizada no dia 25 de setembro que reprovou as contas da ex-presidente da Câmara de Nova Olinda, Maria Eurides, relativas ao exercício financeiro de 2011, e multou todos os vereadores da época.

Uma das irregularidades para a rejeição das contas foi o atendimento parcial à Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), quando a obediência deveria ser integral. Por essa razão, a ex-presidente, que não conseguiu se reeleger no ano passado, foi multada em R$ 3.941,06, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

O TCE também aplicou outra multa à Maria Eurides, bem como aos demais vereadores que faziam parte do legislativo no ano em questão, supostamente por remuneração recebida em excesso. O valor da multa da ex-gestora da Casa foi a maior: R$ 3.156,06. Já os parlamentares mirins João David Sobrinho, Gílson Getúlio da Silva, Maria Aparecida, Francisco Cipriano dos Santos, Sebastião Braz da Silva, José David dos Santos, Clementino de Sousa Neto e José Raimundo Neto foram multados, individualmente, em R$ 1.200,00.

Somando todos os valores das multas, eles chegam a R$ 16.697,06, incluindo as duas penalidades aplicadas a Maria Eurides, que irá recolher o maior volume de dinheiro aos cofres públicos: R$ 7.097,12.

Prefeitura de Igaracy – Em sessão realizada nessa quarta-feira, 2, o TCE aprovou as contas de 2011 da Prefeitura Municipal de Igaracy.
Folha do Vale

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